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Artigo · há 2 anos

A maioridade civil constituí critério para exoneração da pensão alimentícia?

A maioridade civil constituí critério para exoneração da pensão alimentícia?

Súmula 358 do STJ: Exoneração de pensão após a maioridade civil. Entende-se com a Súmula 358 do STJ, que a maioridade civil por si só não constitui critério para exoneração da pensão alimentícia,...

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